A temporada de declaração do Imposto de Renda acontece, anualmente, entre os meses de março e abril. No entanto, além destas datas, existem outras que devem fazer parte do calendário do contribuinte.
O contribuinte que tem imposto a pagar ao Fisco deve ficar atento às datas do pagamento das cotas, que podem ser divididas em até oito parcelas, desde que nenhuma delas seja inferior a R$ 50.
O felizardo que, ao invés de pagar, tem direito a restituir o imposto pago a mais, deve prestar atenção ao calendário de restituição. Os lotes de restituição começam a ser liberados em junho, uma vez por mês, terminando em dezembro.
Acertando as contas com o Leão O contribuinte poderá pagar o imposto ou agendar o seu pagamento, por meio de débito automático em conta corrente bancária. A opção será habilitada para declarações originais entregues no prazo e de forma eletrônica. O contribuinte deverá assinalar a opção de autorização de débito automático e informar o banco, agência e número da conta corrente onde deseja que seja realizado, mensalmente, o débito das quotas do imposto a pagar.
A tabela abaixo demonstra como deverá ser feito o recolhimento do imposto devido.
| Quota | Vencimento | Valor dos Juros |
| 1ª ou única | 30/04/09 | Não incide juros |
| 2ª | 29/05/09 | 1% sobre o valor da quota |
| 3ª | 30/06/09 | Juros Selic (05/2009) + 1% |
| 4ª | 31/07/09 | Juros Selic (05/2009 + 06/2009) + 1% |
| 5ª | 31/08/09 | Juros Selic (05/2009 + 06/2009 + 07/2009) + 1% |
| 6ª | 30/09/09 | Juros Selic (05/2009 + 06/2009 + 07/2009 + 08/2009) + 1% |
| 7ª | 30/10/09 | Juros Selic (05/2009 + 06/2009 + 07/2009 + 08/2009 + 09/2009) + 1% |
| 8ª | 30/11/09 | Juros Selic (05/2009 + 06/2009 + 07/2009 + 08/2009 + 09/2009 + 10/2009) + 1% |
Obs: A Taxa de Juros Selic é pós-fixada, só sendo conhecida no primeiro dia útil do mês seguinte.
Restituição
As restituições do Imposto de Renda e o ressarcimento de valores referentes a tributos e contribuições federais só são pagos através de depósito em conta corrente ou poupança.
Confira o calendário de pagamento das restituições e programe-se:
| IR 2009 | Data |
| 1º lote | 15/06/2009 |
| 2º lote | 15/07/2009 |
| 3º lote | 17/08/2009 |
| 4º lote | 15/09/2009 |
| 5º lote | 15/10/2009 |
| 6º lote | 16/11/2009 |
| 7º lote | 15/12/2009 |
Atraso na entrega da declaração de IR
O prazo final para a entrega da Declaração de Ajuste Anual em 2009 acontece em 30 de abril. Quem atrasar a entrega da sua declaração de Imposto de Renda estará sujeito a uma multa, que será calculada da seguinte forma:
- 1% ao mês sobre o imposto devido, mesmo que tenha sido pago integralmente;
- valor mínimo R$ 165,74;
- valor máximo de 20% do imposto devido
A multa de 1% passa a contar a partir do dia seguinte ao prazo de entrega fixado pela Receita Federal, e terá por termo final o mês em que você entregar sua declaração.
Só não será cobrada multa dos indivíduos que estão desobrigados de apresentar declaração de Imposto de Renda. Mesmo que você não esteja em débito com a Receita (ou seja, não tenha imposto devido), deverá pagar a multa mínima de R$ 165,74. Caso tenha direito à restituição, sua multa será deduzida do valor a ser restituído.
Links úteis:
Receita Federal
www.receita.fazenda.gov.br
