Comentamos muito, principalmente nos podcasts, sobre o Conselho Monetário Nacional, mas qual é exatamente o papel dele? É isso que tentaremos entender agora.

Aqui na coluna Renda Fixa do Hotmoney, já mencionamos que o Conselho Monetário Nacional – CMN – é o órgão superior máximo do Sistema Financeiro Nacional. Mas vale a pena irmos um pouco mais a fundo.

Instituído em 31 de dezembro de 1964 pela Lei nº 4.595, tendo à sua frente como membros, que se reúnem ao menos uma vez por mês:

• Presidente do Banco Central
• Ministro da Fazenda
• Ministro do Planejamento

O CMN é um órgão exclusivamente regulador, deliberativo. Não possuindo nenhuma função executiva, o CMN somente legisla sobre o mercado financeiro criando guidelines, ou seja, regras para conduzir as atividades das instituições pertencentes a esse mercado, onde também atuam outras instituições normativas como o BNDES e o Banco Central. Suas principais competências e atribuições são:

• Deliberar sobre o Mercado Cambial, fixando regras sobre as operações de câmbio, visando o controle da paridade, ou seja, de uma cotação adequada e estável;
• Adequar o volume do meio de pagamento (dinheiro em circulação) às necessidades econômicas, autorizando a emissão de papel-moeda e determinando suas normas e características;
• Orientar a aplicação de recursos das instituições financeiras, promovendo um desenvolvimento equilibrado da economia;
• Regular a criação e funcionamento das instituições financeiras, sempre zelando por sua liquidez e solvência;
• Coordenar a política monetária e creditícia, além da orçamentária e fiscal;
• Possui também competência para regular o Mercado de Capitais, segundo a Lei nº 4.728/65, devendo ainda proteger os investidores contra emissões ilegais e facilitar o acesso a informações sobre os títulos e valores mobiliários emitidos.

Fonte: http://200anos.fazenda.gov.br/

O CMN ao seu auxílio pode possuir ainda Comissões Consultivas e Técnicas, sendo as principais a COMOC – Comissão Técnica da Moeda e do Crédito – que auxilia na formulação das políticas monetárias e de crédito, e o COPOM – aquele mesmo da taxa SELIC.

Como mencionamos, o CMN é apenas um órgão deliberativo, ou seja, dita as regras. Contudo abaixo dele existem órgãos executores e também reguladores do Mercado Financeiro. São eles:

• Banco Central do Brasil – BC ou Bacen
• Comissão de Valores Mobiliários – CVM

Espero ter conseguido me aprofundar um pouco mais no que são os diversos agentes do Sistema Financeiro Nacional. Se tiverem alguma dúvida específica, não hesitem em perguntar!

Abraços!
Veja o artigo original no site do autor